CLDF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer a realização de Audiência Pública "Mulheres do Rock: cultura, trabalho e políticas públicas para fortalecimento da cena independente no Distrito Federal”, a ser realizada no dia 30 de junho, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 142, inciso XVI, e do art. 273 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de audiência pública  "Mulheres do Rock: cultura, trabalho e políticas públicas para fortalecimento da cena independente no Distrito Federal”, a ser realizada no dia 30 de junho, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis.

JUSTIFICAÇÃO

A presente audiência pública tem como objetivo promover um amplo debate sobre a participação, valorização e permanência das mulheres na cena do rock do Distrito Federal, considerando os desafios históricos enfrentados por artistas, produtoras, técnicas de som, iluminadoras, roadies, fotógrafas, gestoras culturais, comunicadoras, comerciantes e demais profissionais que integram toda a cadeia produtiva do segmento.

Embora as mulheres tenham ocupado espaços importantes na construção da cultura rock ao longo das décadas, sua presença ainda ocorre em condições marcadas pela desigualdade de oportunidades, baixa representatividade em festivais e eventos, ausência de mecanismos específicos de proteção e incentivo, além de recorrentes relatos de assédio, precarização e invisibilização do trabalho realizado nos bastidores da cena cultural.

A audiência surge também da necessidade de dialogar sobre políticas públicas estruturantes para o setor, inspiradas em experiências já consolidadas em outros movimentos culturais, como a cultura hip-hop, que avançou significativamente no acesso a editais de fomento, programas de incentivo, reconhecimento dos agentes culturais periféricos e fortalecimento de toda sua cadeia produtiva — incluindo artistas, produtores, técnicos e trabalhadores do backstage.

Nesse contexto, as mulheres do rock reivindicam a construção de protocolos e diretrizes que assegurem melhores condições de trabalho, segurança, acesso democrático aos recursos públicos da cultura, formação, circulação artística e incentivo à profissionalização das mulheres que atuam no segmento.

O Distrito Federal possui uma cena rock historicamente relevante para o país, sendo fundamental garantir que as mulheres tenham condições reais de protagonizar esse espaço cultural com dignidade, respeito e oportunidades iguais.

A audiência pública pretende reunir artistas, coletivos, produtoras culturais, representantes do poder público, especialistas e sociedade civil para construir encaminhamentos concretos voltados à formulação de políticas culturais mais inclusivas, democráticas e comprometidas com a equidade de gênero na cultura. 

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse amarilio

PSB-DF

(Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA)

MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E APLAUSOS AO INSTITUTO SOLIDÁRIO A VIDA EM RECONHECIMENTO A SUA VALIOSA CONTRIBUIÇÃO, DEDICAÇÃO E ATUAÇÃO EM PROL DA INCLUSÃO NO DISTRITO FEDERAL.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

 TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do(a) Deputado EDUARDO PEDROSA, manifesta VOTOS DE LOUVOR E APLAUSOS AO INSTITUTO SOLIDÁRIO A VIDA EM RECONHECIMENTO A SUA VALIOSA CONTRIBUIÇÃO, DEDICAÇÃO E ATUAÇÃO EM PROL DA INCLUSÃO NO DISTRITO FEDERAL

 Submeto à apreciação desta Casa Legislativa a presente Moção de Louvor e Aplausos ao Instituto Solidário à Vida, em justo reconhecimento à sua valiosa contribuição, dedicação incansável e atuação exemplar em prol da inclusão social, acessibilidade e garantia de direitos no Distrito Federal.

Fundado sob o princípio da solidariedade e da transformação social, o Instituto tem se destacado como um verdadeiro farol de esperança e cidadania. Sua atuação abrange o desenvolvimento de projetos essenciais que acolhem, capacitam e promovem a autonomia de segmentos historicamente vulneráveis, garantindo que a igualdade de oportunidades deixe de ser apenas um preceito legal e se torne uma realidade prática.

No Distrito Federal, as barreiras invisíveis da exclusão social, econômica e cultural exigem a atuação firme não apenas do Estado, mas também de organizações do terceiro setor que possuam sensibilidade e capacidade técnica. O Instituto Solidário à Vida cumpre esse papel de forma brilhante, promovendo ações que resgatam a dignidade humana, estimulam a economia criativa, fomentam a educação continuada e combatem todas as formas de preconceito e discriminação.

A dedicação de sua equipe técnica, voluntários e diretores reflete o compromisso inabalável com a construção de uma Brasília mais justa, fraterna e genuinamente inclusiva. O impacto positivo gerado na vida de centenas de famílias brasilienses consolida a instituição como uma referência de idoneidade, eficiência e responsabilidade social.

Prestar esta homenagem é reconhecer o valor do trabalho humanitário e incentivar a continuidade de ações que fortalecem o tecido social da nossa capital. 

Diante do exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desta justa e merecida homenagem.

Sala das Sessões, …

Deputado eduardo pedrosa

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

30/06/2026 - 19h - Plenário 
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 11 de junho de 2026.

 ana carolina santos fontes

Consultora Técnico-Legislativa

Considerando a Nota emitida pela CONLEGIS e em atenção do despacho da Comissão de Assuntos Sociais, à SELEG para conhecimento e providências.

Brasília, 11 de junho de 2026.

euza costa 

Chefe do SACP 

Considerando a Nota emitida pela CONLEGIS e em atenção do despacho da Comissão de Assuntos Sociais, à SELEG para conhecimento e providências.

Brasília, 11 de junho de 2026.

EUZA COSTA 

Chefe do SACP 

Considerando a Nota emitida pela CONLEGIS e em atenção do despacho da Comissão de Assuntos Sociais, à SELEG para conhecimento e providências.

Brasília, 11 de junho de 2026.

EUZA COSTA 

Chefe do SACP 

Considerando a Nota emitida pela CONLEGIS e em atenção do despacho da Comissão de Assuntos Sociais, à SELEG para conhecimento e providências.

Brasília, 11 de junho de 2026.

EUZA COSTA 

Chefe do SACP 

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de projetores de iluminação na quadra de esportes (campo 2 de terra) do Módulo Poliesportivo, Setor Recreativo de Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de projetores de iluminação na quadra de esportes (campo 2 de terra) do Módulo Poliesportivo, Setor Recreativo de Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo solicitar a instalação de projetores de iluminação na quadra de esportes (campo 2 de terra) do Módulo Poliesportivo, no Setor Recreativo de Planaltina, visando ampliar as condições de uso do espaço pela comunidade local.

A ausência de iluminação adequada limita a prática de atividades esportivas e de lazer no período noturno, restringindo o acesso de jovens, trabalhadores e demais moradores que utilizam o local após o horário comercial. A medida contribuirá para a promoção do esporte, da convivência comunitária e da ocupação saudável dos espaços públicos, além de proporcionar mais segurança aos frequentadores.

Por se tratar de justo pleito, que visa benefícios à sociedade, conto com o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

Ao SACP

Restituo a esse setor as proposições elencadas no Requerimento nº 2817/2026, de autoria do Deputado Chico Vigilante, para a adoção das providências sistêmicas e administrativas cabíveis visando o seu regular andamento.

Brasília, 11 de junho de 2026.

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES

Secretária de Comissão

Ao SACP

Restituo a esse setor as proposições elencadas no Requerimento nº 2817/2026, de autoria do Deputado Chico Vigilante, para a adoção das providências sistêmicas e administrativas cabíveis visando o seu regular andamento.

Brasília, 11 de junho de 2026.

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES

Secretária de Comissão

Em prazo para apresentação de emendas que antecedem a análise do mérito, de 12 a 18/06/2026, conforme publicação no DCL.

Brasília, 11 de junho de 2026.

euza costa 

Chefe do SACP 

Ao Gabinete do Autor, para juntada à proposição de cópia das disposições normativas a que faz remissão em cumprimento do previsto no art. 149, §1º, II e art. 149, §4º do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

MICHEL ALVES DA SILVA

Analista Legislativo

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de braços e luminárias de iluminação pública no bairro Miguel Lobato, localizado no Condomínio Vivendas Nova Petrópolis, em Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de braços e luminárias de iluminação pública no bairro Miguel Lobato, localizado no Condomínio Vivendas Nova Petrópolis, em Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de solicitação de instalação de braços e luminárias de iluminação pública no bairro Miguel Lobato, localizado no Condomínio Vivendas Nova Petrópolis, em Planaltina.

A demanda decorre da insuficiência da infraestrutura de iluminação pública na localidade, situação que compromete a segurança, a mobilidade e a qualidade de vida dos moradores. A baixa luminosidade das vias e espaços públicos aumenta a sensação de insegurança e dificulta a circulação de pedestres e veículos, especialmente no período noturno.

A implantação dos equipamentos de iluminação contribuirá para a valorização da região, a prevenção de ocorrências criminosas e a promoção de melhores condições de convivência e bem-estar para a comunidade local.

Por se tratar de justo pleito, que visa benefícios à sociedade, conto com o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova melhorias na iluminação da quadra de areia do Módulo Poliesportivo, Setor Recreativo de Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova melhorias na iluminação da quadra de areia do Módulo Poliesportivo, Setor Recreativo de Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo solicitar a melhoria da iluminação da quadra de areia do Módulo Poliesportivo, localizado no Setor Recreativo de Planaltina.

Atualmente, a iluminação existente mostra-se insuficiente para atender adequadamente toda a extensão da quadra. A deficiência na luminosidade compromete a realização de atividades no período noturno, reduzindo a segurança dos usuários e limitando o aproveitamento do espaço pela comunidade.

 A ampliação e adequação do sistema de iluminação proporcionarão melhores condições para a prática esportiva, incentivarão o uso regular do equipamento público e contribuirão para a promoção do lazer, da saúde e da integração social dos moradores da região.

Por se tratar de justo pleito, que visa benefícios à sociedade, conto com o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

Ao SACP

Restituo a esse setor as proposições elencadas no Requerimento nº 2817/2026, de autoria do Deputado Chico Vigilante, para a adoção das providências sistêmicas e administrativas cabíveis visando o seu regular andamento.

Brasília, 11 de junho de 2026.

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES

Secretária de Comissão

Ao SACP

Restituo a esse setor as proposições elencadas no Requerimento nº 2817/2026, de autoria do Deputado Chico Vigilante, para a adoção das providências sistêmicas e administrativas cabíveis visando o seu regular andamento.

Brasília, 11 de junho de 2026.

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES

Secretária de Comissão

Ao SACP

Restituo a esse setor as proposições elencadas no Requerimento nº 2817/2026, de autoria do Deputado Chico Vigilante, para a adoção das providências sistêmicas e administrativas cabíveis visando o seu regular andamento.

Brasília, 11 de junho de 2026.

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES

Secretária de Comissão

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a reativação dos postes de iluminação pública do palco ao ar livre da Praça Salviano Guimarães, em Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a reativação dos postes de iluminação pública do palco ao ar livre da Praça Salviano Guimarães, em Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo solicitar a reativação da iluminação existente no palco ao ar livre da Praça Salviano Guimarães, em Planaltina.

O equipamento público é um importante espaço de convivência, lazer e realização de atividades culturais para a comunidade. Entretanto, a falta de funcionamento adequado da iluminação tem limitado sua utilização no período noturno, comprometendo a realização de eventos e reduzindo a segurança dos frequentadores.

A reativação do sistema de iluminação permitirá o pleno aproveitamento do espaço pela população, incentivando a promoção de atividades culturais, esportivas e comunitárias, além de contribuir para a valorização da praça e para o fortalecimento da vida social da região.

Por se tratar de justo pleito, que visa benefícios à sociedade, conto com o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de braços e luminárias de iluminação pública no Residencial Terra Nova, em Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de braços e luminárias de iluminação pública no Residencial Terra Nova, em Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de solicitação para a instalação de braços e luminárias de iluminação pública no Residencial Terra Nova, em Planaltina.

A medida visa atender uma demanda da comunidade local, que enfrenta dificuldades em razão da insuficiência da iluminação nas vias e espaços públicos da região. A ausência de iluminação adequada compromete a segurança dos moradores, dificulta a mobilidade no período noturno e contribui para a sensação de insegurança.

A implantação dos equipamentos de iluminação pública proporcionará mais segurança, conforto e qualidade de vida à população, além de favorecer a circulação de pedestres e veículos, promovendo melhores condições de utilização dos espaços públicos.

Por se tratar de justo pleito, que visa benefícios à sociedade, conto com o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

Ao SACP

Restituo a esse setor as proposições elencadas no Requerimento nº 2817/2026, de autoria do Deputado Chico Vigilante, para a adoção das providências sistêmicas e administrativas cabíveis visando o seu regular andamento.

Brasília, 11 de junho de 2026.

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES

Secretária de Comissão

Ao SACP

Restituo a esse setor as proposições elencadas no Requerimento nº 2817/2026, de autoria do Deputado Chico Vigilante, para a adoção das providências sistêmicas e administrativas cabíveis visando o seu regular andamento.

Brasília, 11 de junho de 2026.

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES

Secretária de Comissão

Ao SACP

Restituo a esse setor as proposições elencadas no Requerimento nº 2817/2026, de autoria do Deputado Chico Vigilante, para a adoção das providências sistêmicas e administrativas cabíveis visando o seu regular andamento.

Brasília, 11 de junho de 2026.

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES

Secretária de Comissão

Considerando a Nota emitida pela CONLEGIS e em atenção do despacho da Comissão de Assuntos Sociais, à SELEG para conhecimento e providências.

Brasília, 11 de junho de 2026.

EUZA COSTA 

Chefe do SACP 

Considerando a Nota emitida pela CONLEGIS e em atenção do despacho da Comissão de Assuntos Sociais, à SELEG para conhecimento e providências.

Brasília, 11 de junho de 2026.

EUZA COSTA

Chefe do SACP 

Considerando a Nota emitida pela CONLEGIS e em atenção do despacho da Comissão de Assuntos Sociais, à SELEG para conhecimento e providências.

Brasília, 11 de junho de 2026.

EUZA COSTA 

Chefe do SACP 

Considerando a Nota emitida pela CONLEGIS e em atenção do despacho da Comissão de Assuntos Sociais, à SELEG para conhecimento e providências.

Brasília, 11 de junho de 2026.

EUZA COSTA

Chefe do SACP 

Considerando a Nota emitida pela CONLEGIS e em atenção do despacho da Comissão de Assuntos Sociais, à SELEG para conhecimento e providências.

Brasília, 11 de junho de 2026.

EUZA COSTA 

Chefe do SACP 

À CPRA/CDDM, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF, observando-se o regime de urgência.

Brasília, 9 de junho de 2026.

À CSA, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 9 de junho de 2026.

À CDDM/CTMU, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 9 de junho de 2026.

À CSA/CAS, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 9 de junho de 2026.

À CTMU, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 9 de junho de 2026.

À CAS/CSA, para continuidade da tramitação (parecer ao projeto e às emendas).

Brasília, 9 de junho de 2026.

rodrigo maia rocha

CTL

À CDESCTMAT, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 9 de junho de 2026.